Como tratamos os seus dados

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais no presente website:

Passear100pressa Unipessoal, Lda.
Designação comercial: Lisbon Premium Driver
NIPC: 518 511 243
RNAAT n.º 937/2026
Sede: Rua das Flores 120 B, 2755-105 Alcabideche, Cascais, Portugal
Telefone: +351 938 820 688
E-mail: premium.lisbon.driver@gmail.com

2. Dados Recolhidos, Finalidade e Fundamento Legal

Através do website e dos canais de contacto disponibilizados, poderão ser tratados dados como nome, contacto telefónico, e-mail, empresa ou organização e outras informações fornecidas pelo próprio titular necessárias à análise do pedido e preparação da proposta.

• Finalidade: Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a responder a pedidos de contacto, elaboração de propostas comerciais relativas aos serviços disponibilizados e gestão da relação pré-contratual e contratual.

• Fundamento Legal: O tratamento dos dados pessoais necessários à resposta a pedidos de contacto, preparação de propostas e gestão da relação pré-contratual ou contratual tem como fundamento a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e, quando aplicável, a execução de um contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

  Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigações legais a que a empresa esteja sujeita, o fundamento será o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

  Nos tratamentos que dependam especificamente do consentimento do titular, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca, podendo ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

3. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. Dados integrados em processos de faturação e contabilidade serão conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos, exigido pela Autoridade Tributária em Portugal.

4. Partilha de Dados e Terceiros

A Passear100pressa Unipessoal, Lda. não vende nem disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Os dados pessoais poderão ser tratados ou partilhados, na medida estritamente necessária, com prestadores de serviços utilizados pela empresa, nomeadamente serviços de alojamento e manutenção do website, comunicações, faturação, contabilidade e outros prestadores necessários à gestão e execução dos serviços contratados.

Estes prestadores apenas poderão tratar os dados para as finalidades determinadas e de acordo com as instruções aplicáveis, estando sujeitos às obrigações de confidencialidade e proteção de dados legalmente exigíveis.

Os dados poderão igualmente ser comunicados às autoridades públicas ou outras entidades competentes quando tal seja exigido por lei.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem o direito de solicitar à nossa empresa:

• O acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;

• A retificação de dados inexatos ou incompletos;

• O apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), quando aplicável;

• A limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados;

• A portabilidade dos dados.
  Para exercer estes direitos, o utilizador deverá enviar um pedido por escrito para o e-mail: premium.lisbon.driver@gmail.com.

6. Autoridade de Controlo

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação em vigor, informamos que tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal: a Comissão Nacional de Proteção de Dados CNPD (www.cnpd.pt).